Norma & Família: em busca de uma agenda positiva. Dia 23 de junho de 2020, terça-feira, 19hs. Evento gratuito, realizado via plataforma Zoom que contará com a presença da Professora Ana Carolina Brochado. Falaremos sobre novas perspectivas da atuação em Direito de Família.  A Professora Ana Brochado tem uma obra vasta na área. Entre suas mais recentes publicações estão o volume ded...

ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS Breve análise do Resp 1.829.295-SC   Cristiano Pretto Advogado. Mestre em Direito (UFRGS).     O mais recente Informativo publicado no site do Superior Tribunal de Justiça (Informativo n. 0669, de 08 de maio de 2020) registra o julgamento do REsp 1.829.295-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma do STJ, DJe 1...

Queridas e queridos clientes do Pretto, Ribeiro do Vale Advogados, Gostaríamos de trazer algumas informações que entendemos importantes nesse momento. Segundo a Resolução 04/2020 do TJRS, todos os prazos estão suspensos até o dia 30.04.2020. Até lá todas as audiências e sessões de julgamento foram, também, canceladas. Para aquele(a)s que tinham audiência designada nesse período, à m...

Estamos de volta! Descansamos, aproveitamos os filhos, refletimos sobre o ano que passou, seus desafios  e estamos preparados para um grande ano.  Teremos novidades no PRV Experiências e vamos fortalecer as áreas de atuação do escritório com novas e importantes parcerias. Estamos prontos para cuidar dos nossos clientes com muito amor. E prontos para receber novas pessoas, conhecer novo...

Nesse workshop vamos trabalhar os aspectos relevantes da escuta, elementos essenciais da narrativa e petição inicial da ação de regulamentação de guarda, convivência e alimentos ...

No dia 26.09 vamos conversar sobre a real extensão da decisão do STF que julgou inconstitucional a sucessão do companheiro (art. 1.790, CC). A partir desse julgamento, o companheiro passou a ser considerado herdeiro necessário? Ele pode ser excluído por testamento? E vamos relembrar - por óbvio - a sucessão do cônjuge.  ...

Nos dias 14 e 28 de setembro de 2019 ocorrerá o II WORKSHOP PRV EXPERIÊNCIAS - Planejamento Sucessório. Muito tem se falado sobre planejamento sucessório. Muitas vezes prometendo-se "fórmulas mágicas" que garantem uma blindagem patrimonial. Será que isso é mesmo possível?  No que consiste, afinal, o planejamento sucessório? Por que planejar? Quais são os instrumentos jurídicos do planejament...

É com enorme satisfação que lançamos o I WORKSHOP PRV EXPERIÊNCIAS. Esse é um novo seguimento do nosso escritório, criado para compartilhar nossa experiência de quase 20 anos de advocacia em Direito de Família. O tema será Prática em Direito de Família - Guarda, Convivência e Alimentos. Vamos tratar dos aspectos relevantes da escuta, elementos essenciais da narrativa e petição inicial. Data: 0...

Data-base para apuração dos haveres no caso de dissolução parcial de sociedade e o CPC/2015 Cristiano Pretto O Código de Processo Civil de 2015 fez previsões acerca da denominada “Ação de Dissolução Parcial de Sociedade” (arts. 599 ss.) e no art. 605 dispôs que “a data da resolução da sociedade será: no caso de falecimento do sócio, a do óbito; na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao...

O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal Cristiano Pretto O tema de Repercussão Geral n. 622 no âmbito do Supremo Tribunal Federal (o paradigma é RE 898.060/SC) estava assim identificado: “prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica”. Sobre o assunto, em 22 de setembro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria e n...

Novo Código de Processo Civil: legitimidade para requerer a abertura de inventário Cristiano Pretto Conforme art. 611, do CPC/2015, o processo de inventário e partilha deve ser instaurado no prazo de 02 (dois) meses a contar da abertura da sucessão (morte). A legitimidade para requerer a abertura de inventário, no Código de Processo Civil revogado, era de quem “estivesse na posse e administraçã...

Direito real de habitação no caso de união estável Bruna Finatto Ribeiro A Lei n. 9.278/96, anterior ao Código Civil vigente, que regulamentou o art. 226, da Constituição Federal de 1988, previu no art. 7º que “quando dissolvida a união estável por morte de um dos companheiros, caberá o direito real de habitação ao sobrevivente em relação ao imóvel destinado à residência familiar”. Sobreveio o ...

Há direito de representação no caso de comoriência Juliana Leite Ribeiro do Vale  Não se discute que os filhos de herdeiro pré-morto têm direito de representação (art. 1.851, do Código Civil: Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse). Mas parece ainda haver dúvida no que se refere ao ...

Planejamento sucessório: preenchimento da quota do herdeiro pelo testador Cristiano Pretto Uma importante forma de planejamento sucessório é o preenchimento da quota do herdeiro pelo testador. A escolha dos bens que comporão a legítima é um meio não somente de escapar do sorteio, mas principalmente assegurar a determinados herdeiros os bens mais interessantes, econômica ou sentimentalmente (KOND...

Planejamento patrimonial: alteração de regime de bens e o novo Código de Processo Civil Cristiano Pretto O Código Civil de 2002 incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o princípio da mutabilidade do regime de bens do casamento. Com efeito, o art. 1.639, §2º, do Código Civil prevê que é admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial em pedido motivado de ...

Nos dias 02,09, 16 e 23 de abril de 2016, a Advogada Juliana Leite participou do curso de formação de mediação em Direito de Família oferecido pelo TJRS em parceria com o UniRitter ...

Assim como em 2013, os Advogados Juliana Leite Ribeiro do Vale e Cristiano Pretto participaram, a convite da Justiça Federal, da VII Jornada de Direito Civil de 2015, no dias 28 e 29 de setembro de 2015 em Brasília (DF). O evento teve como objetivo “delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do d...

A impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio devedor não é afastada pelo fato de o imóvel pertencer à sociedade empresária. A jurisprudência do STJ tem, de forma reiterada e inequívoca, pontuado que a impenhorabilidade do bem de família estabelecida pela Lei n. 8.009/1990 está prevista em norma cogente, que contém princípio de ordem pública, e a incidência do referido diploma som...

A ideia de dissolução parcial de sociedade, no sentido de identificar o procedimento pelo qual um (ou mais) quotista se desliga do quadro societário, quase sempre em conjunto com a necessária apuração dos haveres do quotista retirante, foi construída na jurisprudência, reconhecendo-se a função social da empresa e a importância da sua preservação. O Código Civil de 2002 tratou sobre o tema nos arti...